Importância  para Advogados(a) e Consumidores:

O cálculo de revisão contratual dos planos de saúde é estruturado com base na data de celebração do contrato, marco inicial da contagem do período de vigência.O procedimento resulta na reconstrução da trajetória de valores que deveriam ter sido aplicados ao longo da vigência contratual, caso observados os limites regulatórios da ANS. A partir dessa simulação, torna-se possível quantificar o excesso cobrado em relação ao reajuste autorizado, identificando o quantum passível de restituição ou compensação.

Pontos a serem analisados/revisados:

• Verificamos a cada aniversário do contrato quando ele completa mais um ano de vigência;
• Para cada ano, aplicamos o percentual máximo de reajuste anual autorizado pela ANS para aquele período;
• Comparamos o valor que o plano realmente cobrou com o valor que deveria ter sido cobrado;
• Apontamos a diferença (pagamento a maior / potencial de restituição ou de redução da mensalidade).

Documentos necessários:

• Contrato e aditivos;
• Extrato com todos os pagamentos já realizados;
• Informativos da operadora com os reajustes aplicados.