Objetivo

Realizamos um diagnóstico aprofundado para identificar os melhores cenários de revisão, fundamentando-nos aspectos legais vigentes. O Parecer Técnico, composto por laudo pericial e planilha de cálculo, detalhará os pontos contratuais a serem controvertidos, quantificando estes resultados mensurando os valores pagos entendidos como indevidos (indébito), além de apresentar a nova parcela e/ou saldo devedor revisado (valores incontroversos).

Tipos de contratos:

• Empréstimo Pessoa Jurídica;
• Empréstimo para Capital de Giro;
• Pronamp;
• Empréstimo com recursos do BNDES;
• Mútuo com garantia de imóvel.

Pontos a serem revisados:

• Alteração da taxa de juros para a média de mercado divulgada pelo BACEN.
• Expurgo de seguros, tarifas e serviços englobados indevidamente ao valor do crédito.
• Recálculo do contrato sob o regime de juros simples expurgando a capitalização mensal ou diária de juros.
• Readequação dos encargos de inadimplência (comissão de permanência cumulada com juros de mora e multa).
• Apontar novo saldo devedor e/ou nova parcela mensal para fins de revisão ou defesa.

Documentos necessários:

• Contrato completo do empréstimo.
• Planilha de evolução do saldo devedor ou relação de prestações pagas.
• Aditamento contratual/negociação caso exista.