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A ação revisional de financiamento de veículo é um processo judicial que visa reduzir a prestação de um financiamento. O objetivo da ação é combater a cobrança de abusividades por parte das instituições financeiras (bancos).

Se você pretende entrar com uma ação de revisão de financiamento de veículo, verifique em primeiro lugar se os juros estão, de fato, acima da taxa cobrada no mercado se existem tarifas indevidas embutidas no contrato e se a capitalização dos juros este expressamente pactuada. O ideal é a contratação de um advogado(a) especializado em direito bancário ou um perito bancário (economista, contador, administrador) para realizar as análises e realizar os cálculos de revisão.

Por essa razão, a ação revisional de financiamento de veículo é uma ferramenta jurídica para que os consumidores possam se proteger de práticas abusivas no mercado.

Pontos a serem revisados:                                 

• Alteração da taxa de juros pactuada para a média de mercado divulgada pelo BACEN;
• Verificação da incidência da capitalização de juros DIÁRIA ou MENSAL;
• Recálculo do contrato sob o regime de juros simples, excluindo a capitalização de juros;
• Recálculo do contrato sob o regime de juros compostos, mantendo a capitalização de juros, alterando a taxa de juros;
• Expurgo de tarifas, seguros e serviços aglutinados indevidamente ao valor do crédito;
• Verificação dos encargos de inadimplência (comissão de permanência cumulada com outros encargos, juros de mora superiores a 1,00% a.m);
• Apontamento de novo saldo devedor e ou nova parcela mensal para fins judiciais (valores incontroversos Art. 330 CPC).