Cheque Especial / Conta Garantida
Rigorosa análise contratual identificando cláusulas passíveis de revisão.
Parecer técnico acompanhado de planilha de cálculo com discriminação dos valores controversos e incontroversos.
Objetivo
A elaboração do laudo pericial para a ação revisional de cheque especial / conta garantida tem o objetivo de auditar criteriosamente as movimentações da conta, realizando a recomposição da operação adaptando a taxa de juros contratada para taxa média de mercado, expurgando a capitalização dos juros não pagos.
Pontos a serem analisados:
- Prática de anatocismo, incorporação de juros vencidos ao saldo devedor.
- Cobrança de tarifas e serviços não contratados/desconhecidos.
- Taxa de juros em desacordo com a média de mercado (BACEN).
Documentos necessários:
- Contrato de adesão caso possua.
- Extrato completo da conta respectivo ao período a ser analisado.
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